A evolução da tecnologia, em todos os setores da sociedade, vem trazendo novidades, como as assinaturas digitais, e, ao mesmo tempo, questionamentos, já que nem sempre é fácil entender de que forma funcionarão os novos conceitos. Não é diferente na área médica.
Neste texto, abordaremos um aspecto específico trazido para o mundo das consultas e da relação entre profissionais e pacientes: a utilização de assinaturas digitais.
Quais são as dúvidas que surgem neste momento? Tentaremos responder aos questionamentos mais comuns.
Assinaturas digitais são amparadas em termos da lei?
Sim, as assinaturas digitais não são apenas um arremedo, principalmente no atual momento em que vivemos, no qual o distanciamento é recomendado e as consultas presenciais diminuíram de volume.
Há embasamento na lei, que permite a utilização, desde que seguindo padrões determinados em portarias lançadas pelo Ministério da Saúde. A exigência é de que as assinaturas sigam os padrões do ICP-Brasil, órgão que controla as certificações digitais no país.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também segue o parecer e defende a utilização, desde que seguindo as normas do ICP-Brasil.
Vale a pena para os consultórios e médicos
Para os médicos que ainda se sentem inseguros em relação à utilização, além do amparo da lei, também há a questão de redução de custos. Diminui-se a necessidade do uso de papel e maquinário, como as impressoras, para formular receitas e passá-las aos pacientes.
É possível remodelar os orçamentos da instituição médica com a diminuição do uso de papel e, com esta economia, investir em melhores tecnologias, que façam o atendimento melhorar, criando um padrão de qualidade maior.
Ou seja, não há dúvida sobre esta pergunta: sim, vale a pena em todos os aspectos, desde o financeiro até a maior capacidade de criar boas estruturas de trabalho, causadas pela economia.
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Validade e proteção garantida com assinaturas digitais
Já é comum os profissionais de diversas áreas terem seus documentos digitalizados. No caso dos médicos, com a assinatura digital, é possível ampliar este fator, garantindo a validade legal e protegendo os conteúdos que estão no mundo virtual.
Afinal, só a digitalização de receitas e outros documentos não é necessariamente uma garantia de validade. Mas com a assinatura, isso acontece, pois passa a existir o crivo do profissional. Além disso, o termo não fica desprotegido e “largado” nos meios virtuais, tendo a comprovação com a assinatura do médico, gestor etc.
Proteção também para fins legais
E ainda tratando de termos legais, a assinatura digital não só é permitida como se torna uma ferramenta importante de proteção aos direitos do médico, pois garantem legitimidade e autenticidade dos documentos.
Assim, em eventuais casos que tenham contestação, o profissional da saúde fica protegido e tem provas de sua atuação dentro dos termos da lei.
Estas são algumas das dúvidas que surgem, relacionadas à legalidade e à funcionalidade da utilização de assinaturas digitais. Com os avanços tecnológicos e mudanças da sociedade, elas chegaram para ficar e é fundamental que os médicos entendam seu funcionamento em todos os sentidos.
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