Sancionada no final de 2018, a lei 13.709/2018 mais conhecida como Lei Proteção Geral de Dados (LGPD), tem como objetivo aumentar a autodeterminação informativa dos titulares, protegendo-os de eventuais ataques, exposições e vazamentos.
Assim, a LGPD vem para conceder um novo poder às entidades reguladoras, que agora devem fiscalizar a forma como empresas públicas e privadas tratam as informações dos cidadãos. Questões como a finalidade da coleta, o armazenamento dos dados, o tempo de sua utilização e quem tem acesso a eles são o ponto-chave da decisão, que tem tudo para impactar o setor de saúde.Podemos dizer, de forma geral, que a LGPD determina que as empresas só possam captar informações de seus usuários quando eles consentirem. Porém, existem algumas exceções a essa regra, e uma delas contempla a área da saúde.
A Lei Geral de Proteção de Dados na área da saúde
Quando falamos da LGPD no ecossistema da saúde, é importante ressaltar alguns pontos que são fundamentais para que sua instituição esteja de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, tais como:
- Faça auditorias para avaliar informações e dados
- Analise os softwares, bancos de dados e fornecedores atuais
- Designe uma equipe responsável pelo projeto
- Tenha um profissional responsável direto pelo ajustamento das normas na instituição
Vale ressaltar que os dados de saúde se enquadram dentro do conceito de Dado Pessoal Sensível. Alguns exemplos destes “dados sensíveis” são:
- Frequência cardíaca;
- Tipo sanguíneo;
- Se o usuário é doador de órgãos;
- Resultados de exames laboratoriais;
- Patologias
E como fica a integração de dados?
A implementação da LGPD tem como principal objetivo o cuidado e respeito aos direitos dos titulares de dados – neste caso, podem ser seus pacientes, consumidores e até mesmo colaboradores.
Por isso, quando o assunto são dados de plataformas distintas que se conectam, é importante que aconteça uma série de reforços na segurança e proteção destas informações. Pois, apesar de ser um grande avanço em termos de praticidade, também pode ser mais atrativo para ataques de grupos hackers, como o acontecido recentemente ao aplicativo Conecta SUS do Governo Federal.
Hoje em dia, para para que a sua empresa esteja de acordo com a LGPD, é necessário que ela leve em consideração alguns fatores, como por exemplo::
- Estabelecer um Comitê de Privacidade;
- Equipe multidisciplinar para atender a LGPD e requerimento dos titulares
- Investimento em tecnologia (softwares específicos);
- Boa Gestão de Risco.
Além disso, a realização de inventários de dados e sincronização é fundamental para que o projeto de adequação à LGPD seja feito com sucesso. Porém, ao organizar estes dados, pode ser um trabalho árduo e extremamente técnico, caso as informações estejam armazenadas em diversos locais, de maneira desestruturada e de difícil acesso. É nessa hora que a integração de dados muda toda a história!
Os softwares de integração de dados automatizam a troca de informações entre instituições e eliminam o tratamento manual dos dados. Desta forma, o risco de perdas ou vazamento de informações diminui consideravelmente.
Ainda de acordo com a LGPD, uma empresa é legalmente responsável por garantir que todos os dados armazenados sejam precisos e atualizados. Por isso, é importante coletar somente o essencial para evitar que um grande volume de dados dificulte o processo de gestão e o armazenamento correto destas informações.
Conclusão
Contar com uma instituição que tenha soluções assertivas e de fácil gerenciamento é fundamental para qualquer instituição, principalmente se ela pertencer ao setor da Saúde.
Por isso, se sua instituição ainda não se adequou às novas regras da LGPD e não sabe como implementar a integração de sistemas, a melhor saída é a de análise do mercado.
Assim, a sua clínica ou hospital terá os softwares mais avançados e competitivos, fornecendo toda a gestão necessária para que seu negócio não seja afetado negativamente por um mau gerenciamento de dados dos seus pacientes clientes.
Integrar com qualidade é a melhor maneira de levar mais segurança para sua instituição!
Esse artigo é uma produção em parceria com CM Tecnologia e Dr.TIS.