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Adequação da telemedicina à LGPD: você está preparado?

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Adequação da telemedicina à LGPD: você está preparado?

A telemedicina é uma ferramenta que auxilia a medicina tradicional no diagnóstico, no tratamento e no encaminhamento de pacientes para outros tipos de atendimento. Assim como na modalidade presencial, as informações trocadas durante as teleconsultas são confidenciais e precisam de proteção contra vazamentos na internet.

Por isso, no Brasil, é necessário que as plataformas operem de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela impõe uma série de sanções para as empresas de tecnologia e prestadoras de serviços médicos que não cumprem as normas.

Por onde passa a adequação da telemedicina à LGPD?

Promulgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em meio à recente pandemia da Covid-19. Seu principal objetivo é regulamentar e controlar o processamento de informações e dados pessoais realizado por empresas públicas e privadas.

No que diz respeito aos dados, a LGPD os discrimina em três categorias: os dados pessoais, os dados sensíveis e os dados anonimizados. Os dados pessoais são mais simples, são informações gerais relacionadas à pessoa — como seu nome, endereço residencial, número de telefone, entre outros. Não devem ser usados indevidamente, é claro, mas seu vazamento não costuma gerar consequências sérias. A grande problemática está nos chamados “dados sensíveis”, que vem a ser:

• Raça, cor e/ou etnia;

• Orientação religiosa;

• Posicionamento político;

• Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso;

• Dados referente à saúde ou à vida sexual;

• Dados genéticos ou biométricos.

Sendo assim, toda a informação que possa gerar alguma espécie de discriminação para o indivíduo pode ser considerado Dado Sensível. O foco, então, é o armazenamento seguro de todas essas informações, a fim de evitar conflitos ou situações de preconceito e discriminação para o titular dos dados.

Com a expectativa de que a prática de telemedicina seja autorizada no pós-pandemia, é preciso preparar o software com tecnologia da informação de ponta e certificá-lo, além de treinar a equipe envolvida nos processos. O objetivo é manter os dados de pacientes seguros, inclusive, criando níveis de acesso aos dados pelos profissionais que utilizam as plataformas de telemedicina em instituições de saúde, operadoras e clínicas. A partir de agora, para estar em conformidade, também é preciso garantir a atualização frequente do sistema.

Como garantir a segurança?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi o órgão criado para cuidar diretamente da fiscalização. Se um dado que foi recebido por uma empresa (hospital, clínica, laboratório, etc.) for desviado, a responsabilidade será da empresa. Por tratar diretamente com muitos dados sensíveis, a saúde é uma das áreas que mais precisa estar em conformidade com a lei.

No caso das plataformas de telemedicina, as informações coletadas e armazenadas devem ser criptografadas. Para que isso ocorra, a legislação determina que as empresas tenham um responsável que garanta a proteção de dados no sistema — serviço que pode ser realizado por uma empresa especializada e terceirizada. Para que esteja adequada à LGPD, essas ferramentas precisam garantir o acesso individualizado e a certificação dos dados — além da criptografia de ponta a ponta.

Para garantir a autenticidade das informações registradas pelo médico, toda a plataforma precisa utilizar assinatura digital e um sistema de validação de transferência. Esse sistema serve para garantir que o arquivo não seja corrompido durante todo o processo. Para concluir, todos os dados devem ser armazenados em uma nuvem fora do Brasil.

Quanto antes a empresa mapear as adequações necessárias, mais tranquila será a fase de adaptação e menor será o impacto financeiro — uma vez que essas mudanças geram custos. Caso opte por contratar uma empresa especializada em telemedicina, verifique se ela oferece um sistema seguro, dentro dos padrões exigidos pela LGPD e se possui certificação.

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